Termos e Condições de Uso

Última atualização: 20 de fevereiro de 2026

---

1. Aceitação dos Termos e Idade Mínima

Ao acessar e utilizar o site Mundo do Plugin (Mundo do Plugin), administrado pela empresa 65.143.939 MARCOS DAVILA MELO ALCANTARA (CNPJ: 65.143.939/0001-50), você concorda integralmente em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis aplicáveis. Para realizar compras ou se cadastrar em nosso site, você declara e garante ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, ou possuir plena capacidade civil legal. Menores de 18 anos só poderão utilizar o site sob a supervisão e consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

2. Responsabilidades Legais do Cliente

Ao utilizar nossa plataforma, o cliente assume total responsabilidade pelas seguintes obrigações:

• Fornecer informações cadastrais e de faturamento verdadeiras, exatas, atuais e completas.
• Manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
• Não utilizar o site ou nossos produtos para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Garantir que possui o ambiente técnico adequado (hospedagem, versão do PHP, etc.) para a instalação dos plugins e scripts adquiridos.

3. Licença de Uso de Produtos Digitais

É concedida permissão para o uso dos materiais (produtos digitais, como plugins, temas e scripts) comercializados ou disponibilizados no site Mundo do Plugin, sob os limites da licença adquirida. Esta é a concessão de uma licença de uso, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode:

• Modificar ou copiar os materiais fora do escopo permitido pela respectiva licença (ex: licenças GPL);
• Usar os materiais para exibição pública que viole os direitos do criador original;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir os materiais de forma não autorizada;
• Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade intelectual dos arquivos de origem.

4. Limites da Loja e Isenção de Responsabilidade

Os produtos digitais fornecidos no site da Mundo do Plugin são entregues "como estão". A fim de estabelecer transparência, definimos os seguintes limites para nossa atuação:

• Garantias: A empresa isenta-se de garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim ou projeto específico não descrito na página do produto.
• Incompatibilidades: Não nos responsabilizamos por conflitos gerados por plugins de terceiros, temas externos, ou configurações específicas do servidor de hospedagem do cliente.
• Disponibilidade: Não garantimos que o site estará ininterruptamente disponível, livre de erros ou falhas de segurança fora de nosso controle técnico.
• Danos: Em nenhum caso a 65.143.939 MARCOS DAVILA MELO ALCANTARA será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos produtos.

5. Legislação Aplicável e Foro Judicial

Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com as de outros estados ou países. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6. Informações da Empresa

Para dúvidas, contestações ou suporte jurídico sobre estes Termos, o cliente pode entrar em contato através dos dados oficiais da empresa controladora: